Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017, que Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
DOU nº 235, de 08 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 1 a 6.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
– Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998.
– Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
– Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
– Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001.
– Lei Complementar nº 129, de 08 de janeiro de 2009.
– Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
– Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
– Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
– Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
– Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
– Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
