Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
DOU nº 131, de 10 de julho de 2020, seção 1, páginas 1 a 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
