Medida Provisória nº 1.075, de 06 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
DOU nº 229, de 07 de dezembro de 2021, seção 1, página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005;
– Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
