Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
DOU nº 55, de 21 de março de 2023, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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