Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017, que Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
DOU nº 129, de 07 de julho de 2017, Seção 1, Páginas 2 a 7.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
– Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
