Parecer CNE/CES nº 128/2018, que trata da consulta sobre credenciamento em caráter provisório para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Homologado pela Portaria nº 370, de 20 de abril de 2018.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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