Portaria Capes nº 161, de 22 de agosto de 2017, que disciplina o processo de Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu.
DOU nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, páginas 21 e 22.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – *Republicada Portaria Capes nº 161 , de 22 de agosto de 2017.
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