Portaria CAPES nº 74, de 5 de abril de 2017, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos – PAAP.
DOU nº 67, de 06 de abri de 2017, seção 1, páginas 22 e 23.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria CAPES nº 275, de 04 de dezembro de 2023.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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