Portaria CNE/CP nº 9, de 12 de maio de 2022, que revoga a Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021, o qual dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, página 96.
Revoga: – Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
