Portaria FNDE nº 398, de 26 de junho de 2020, que prorroga prazos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e, prazo de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao 1º semestre de 2020.
DOU n° 122, de 29 de junho de 2020, seção 1, páginas 26 a 27.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011.
– Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012.
– Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
