Portaria INEP nº 501, de 11 de novembro de 2022, que disciplina o recebimento e o tratamento de denúncia e a comunicação de irregularidade no âmbito do Inep.
DOU nº 215, de 16 de novembro de 2022, seção 1, página 36.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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