Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
DOU nº 181, de 19 de setembro de 2014, seção 1, páginas 34 a 35)
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria Interministerial nº 4, de 09 de agosto de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
