Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2021.
DOU no 246, de 24 de dezembro de 2020, seção 1, página 118.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 796, de 2 de outubro de 2020.
Alterada por: – Portaria SESu/MEC nº 1.107, de 30 de setembro de 2021.
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