Portaria MEC nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2018, Seção 1, pagina 58.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria SERES/MEC nº 12, de 11 de janeiro de 2019
– Portaria SERES/MEC nº 30, de 31 de janeiro de 2019
– Retificação publicada no DOU nº 24, de 04 de fevereiro de 2019, seção 1, página 28.
