Portaria MEC nº 357, de 20 de março de 2020, que estabelece prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28
de novembro de 2019.
DOU nº 56, do dia 23 de março de 2020, seção 1, página 96.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria MEC nº 457, de 4 de maio de 2020.
– Portaria MEC nº 795, de 19 de maio de 2020.
