Portaria MEC nº 397, de 02 de junho de 2022, que revoga a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
DOU nº 105, de 03 de junho de 2022, seção 1, página 54.
Revoga: – Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
