Portaria MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e dá outras providências.
DOU nº 65, de 04 de abril de 2017, seção 1, página 40.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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