Portaria MEC nº 487, de 17 de março de 2023, que designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies.
DOU nº 54, de 20 de março de 2023, seção 2, página 23.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria MEC nº 1.060, de 01 de junho de 2023.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.