Portaria MEC nº 489, de 08 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo – Saeg.
DOU nº 128, de 09 de julho de 2021, seção 1, página 113.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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