Portaria MEC nº 528, de 06 de junho de 2024

Portaria MEC nº 528, de 06 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.

DOU nº 108-D, edição extra de 07 de junho de 2024, seção 1, página 1.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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