Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2024.
DOU nº 124, de 01 de julho de 2024, seção 1, página 153.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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