Portaria MEC nº 644, de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, seção 1, página 183.
Revoga: – Portaria MEC nº 396, de 2 de junho de 2022.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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