Portaria MEC nº 650, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
DOU nº 67, de 06 de abril de 2023, seção 1, página 11.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por:
– Portaria MEC nº 1.772, de 01 de setembro de 2023;
– Portaria MEC nº 1.095, de 06 de outubro de 2023.
