Portaria MEC nº 706, de 02 de agosto de 2022, que informa o sobrestamento, em caráter excepcional, dos processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
DOU nº 146, de 03 de agosto de 2022, seção 1, páginas 49.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria MEC nº 861, de 25 de agosto de 2022.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
