Portaria MEC nº 879, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior – IES, integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.
DOU nº 215, de 16 de novembro de 2022, seção 1, página 33.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
