Portaria Normativa nº 24, de 21 dezembro de 2017, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 40 e 41.
Revoga: – Portaria Normativa nº 26, de 21 de dezembro de 2016.
Revogada: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Retificação Portaria Normativa nº 24, de 21 de outubro de 2017.
– Retificações Portarias MEC nº 20,21,22,23 e 24, de 21 de dezembro de 2017.
– Retificação Portaria Normativa nº 24, de 21 de dezembro de 2017.
