Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020, que disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
DOU nº 175, de 11 de setembro de 2020, seção 1, páginas 6 a 8.
Revoga:
– Instrução Normativa n° 8, de 19 de dezembro de 2014.
– Instrução Normativa n° 8, de 27 de novembro de 2018.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
