Portaria Normativa nº 1, de 4 de janeiro de 2016, que estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.
DOU nº 2, de 5 de janeiro de 2016, seção 1, páginas 83 a 85.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria Normativa nº 21, de 01 de dezembro de 2016.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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