Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Republicada no DOU nº 118, de 22 de junho de 2017, seção 1, páginas 14 a 16 por ter saído no DOU nº 117, de 21-6-2017, Seção 1, páginas 9 a 11, com a sequência incorreta dos artigos.
Revoga:
– Portaria Normativa nº 40, de 29 de dezembro de 2010.
– Portaria Normativa nº 18, de 15 de agosto de 2016.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
