Portaria Normativa nº 14, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
DOU nº 91, de 13 de maio de 2016, Seção 1, página 39.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria Normativa nº 9, de 29 de abril de 2016.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
