Portaria Normativa nº 05, de 1º de abril de 2015, que estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.
DOU nº 63, de 02 de abril de 2015, seção 1, páginas 43 e 44.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Portaria Normativa nº 18, de 07 de dezembro de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
