Portaria SERES/MEC nº 1.079, de 14 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento – CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.
DOU nº 235, de 14 de dezembro de 2022, seção 1, página 221.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
