Portaria SERES/MEC nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que altera a Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2018, seção 1, página 25.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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