Portaria SETEC nº 487, de 31 de agosto de 2020, que dispõe sobre aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
DOU nº 169, de 02 de setembro de 2020, seção 1, página 21.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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