Resolução CFM nº 2.290, de 11 de março de 2021, que altera o artigo 2º da Resolução CFM nº 2.014/2013, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem inscrição primária com declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.
DOU nº 53, de 19 de março de 2021, seção 1, página 92.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Resolução CFM nº 2.014/2013.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
