Resolução CNE/CES n° 4, de 14 de agosto de 1998, que prorroga prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DOU de 24 de agosto de 1998, Seção 1, página 12.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Resolução CNE/CES n.º 11, de 10 de julho de 2006.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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