Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de janeiro de 1999, que dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96.
DOU de 03 de fevereiro de 1999, Seção 1, página 13.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de maio de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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