Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
DOU nº 29, de 13 de fevereiro de 2002, Seção 1, páginas 11 e 12.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007.
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