Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de agosto de 1997, que altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.
DOU nº 160, de 14 de agosto de 1997, Seção I, página 18181.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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