Resolução CNE/CES nº 6, de 24 de novembro de 2008, que Prorroga o prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773/2006, previsto na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogado pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, e pela Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008.
DOU, de 25 de novembro de 2008, Seção 2, página 10.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
