Resolução CONCEA nº 53, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
DOU nº 96, de 24 de maio de 2021, seção 1, página 10.
DOU nº 97, de 25 de maio de 2021, seção 1, página 31.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
