Resolução FNDE nº 29, de 31 de outubro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor
do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies.
DOU nº DOU nº 212, de 05 de novembro de 2018, seção 1, página 37.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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