Resolução FNDE nº 46, de 30 de novembro de 2021, que altera a Resolução nº 24, de 5 junho de 2018, que dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
DOU nº 255, de 01 de dezembro de 2021, seção 1, página 80.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Resolução FNDE nº 24, de 5 de junho de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
