Resolução FNDE nº 51, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos § 4º do artigo 5º-A, da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU nº 138, de 22 de julho de 2022, seção 1, pg. 63.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Disponível para download
Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
Declarações de instituições de educação superior e cursos agora podem ser obtidas em tempo real pelo portal e-MEC O Ministério da Educação (MEC) vai emitir,
O Ministério da Educação apresentou na tarde do dia 10/10/2023 o resultado do Censo da Educação Superior do ano de 2022. O material, na íntegra,
Plataforma facilita a consulta sobre dados da pesquisa estatística. Painel já está disponível no portal do Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Os períodos de inscrição ocorrerão em fevereiro e março. Editais serão publicados em janeiro Ministério da Educação (MEC) torna público os calendários de inscrições para