Resolução FNDE nº 58, de 08 de fevereiro de 2024, que institui o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies pelos estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
DOU nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 1, página 29.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
