Resolução FNDE nº 59, de 23 de maio de 2024, que altera a Resolução FNDE n° 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, página 64.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Resolução FNDE n° 55, de 6 de novembro de 2023.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
