Resolução CNE/CES nº 03, de 14 de outubro de 2010, que regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
DOU nº 198, de 15 de outubro de 2010, seção 1, página 10.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução CNE/CES nº 5, de 19 de outubro de 2017.
