Resolução nº 12, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 29 e 30.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Resolução FNDE nº 56, de 30 de novembro de 2023.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução FNDE nº 20, de 30 de janeiro de 2018
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