Resolução nº 2, de 27 de dezembro de 2017, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, publicada no DOU, que dispõe sobre a transferência de profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Brasil.
DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 31 e 32.