Resolução nº 3, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
DOU nº 249, de 29 de dezembro de 2017, seção 1, página 25.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução FNDE nº 20, de 30 de janeiro de 2018
